{"provider_url": "https://www.arinos.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.arinos.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas e Respostas</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>1 Quando foi criada a C\u00e2mara Municipal de Arinos?</h3>\r\n<p>Foi instalada em 2 de setembro de 1963</p>\r\n<h3>2 O que faz a C\u00e2mara Municipal de Arinos?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As compet\u00eancias da C\u00e2mara de Arinos est\u00e3o estabelecidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara a elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Munic\u00edpio e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta</p>\r\n<h3>3 Onde fica a C\u00e2mara de Arinos?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Arinos se localiza na Rua Professor Benevides, 385 \u2013 Centro.</p>\r\n<h3>4 Quantos s\u00e3o os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Arinos?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Arinos comp\u00f5e-se de 11 vereadores.</p>\r\n<h3>5 O que \u00e9 exigido para que um cidad\u00e3o se torne um Vereador?</h3>\r\n<p>I \u2013 a nacionalidade brasileira;<br />II \u2013 o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos;<br />III \u2013 o alistamento eleitoral;<br />IV \u2013 o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio;<br />V \u2013 a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;<br />VI \u2013 a idade m\u00ednima de dezoito anos; e<br />VII \u2013 ser alfabetizado</p>\r\n<h3>6 O que \u00e9 mandato parlamentar?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 uma atribui\u00e7\u00e3o concedida ao Vereador pelo voto do cidad\u00e3o para represent\u00e1-lo, votar e agir em seu nome, durante um per\u00edodo de 4 (quatro) anos.</p>\r\n<h3>7 O que \u00e9 a Mesa Diretora?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Mesa \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara.</p>\r\n<h3>8 Quais os cargos da Mesa Diretora?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Mesa Diretora \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secret\u00e1rios. Para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa, os Vereadores se re\u00fanem imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1a Sess\u00e3o Legislativa de cada Legislatura; ou em reuni\u00e3o especial convocada para o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de dezembro da Sess\u00e3o Legislativa que antecede o mandato.</p>\r\n<h3>9 Qual a dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa \u00e9 de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o na mesma legislatura.</p>\r\n<h3>10 Como se renova a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Arinos?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Arinos se renova a cada 4 anos, que corresponde a uma legislatura.</p>\r\n<h3>11 O que \u00e9 Legislatura?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Corresponde a um per\u00edodo de 4 anos que coincide exatamente com a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos vereadores. Tem in\u00edcio em 1o de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, quando se d\u00e1 a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano da elei\u00e7\u00e3o subsequente.</p>\r\n<h3>12 Quais s\u00e3o os tipos de reuni\u00f5es que ocorrem na C\u00e2mara de Arinos?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">a) preparat\u00f3rias: as que precedem \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da legislatura;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">b) ordin\u00e1rias: as que se realizam durante as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias \u00e0s segundas- feiras, com a dura\u00e7\u00e3o de 4 horas, iniciando-se \u00e0s 19 horas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">c) extraordin\u00e1rias: as que se realizam em hor\u00e1rio ou dias diversos dos fixados para as ordin\u00e1rias;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">d) solenes: as que se destinam \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ou a comemora\u00e7\u00f5es e homenagens.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">e) especiais: as que se destinam \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara Municipal para as Sess\u00f5es Legislativas Ordin\u00e1rias subsequentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Legislatura e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de assuntos de relevante interesse p\u00fablico.</p>\r\n<h3>13 Que dias acontecem as sess\u00f5es na C\u00e2mara?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem semanalmente, nas segundas-feiras, \u00e0s 19h.</p>\r\n<h3>14 Como fa\u00e7o para assistir a uma sess\u00e3o?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Arinos transmite, em tempo real, pela r\u00e1dio local do munic\u00edpio, \u00e0s 19h, as sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias e, ainda, \u00e9 poss\u00edvel obter no Portal da C\u00e2mara, os \u00e1udios das reuni\u00f5es. Al\u00e9m disso, os interessados podem, presencialmente, ir ao plen\u00e1rio no respectivo hor\u00e1rio assisti-las.</p>\r\n<h3>15 O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Arinos?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo compostos por Vereadores, observado o princ\u00edpio da representa\u00e7\u00e3o proporcional das bancadas com atua\u00e7\u00e3o na Casa.</p>\r\n<h3>16 Qual o papel das Comiss\u00f5es?</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 no \u00e2mbito das comiss\u00f5es que os Vereadores, justamente por estarem reunidos em n\u00famero menor que no Plen\u00e1rio, conseguem examinar minuciosamente os projetos que tramitam na C\u00e2mara, descendo aos detalhes t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na mat\u00e9ria neles tratada, propondo-lhes eventuais altera\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamentos.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.arinos.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}