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Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024 — última modificação 17/01/2025 09h17
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal de Arinos - MG
por adm — publicado 17/01/2025 — última modificação 17/01/2025 09h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais.
Localizado em Leis
Relatório de Gestão Fiscal
por Interlegis — publicado 04/09/2024 — última modificação 13/12/2024 07h45
Objetiva o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
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