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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais.
Localizado em Leis
Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Localizado em Leis
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 27/05/2025 08h33
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 26/05/2025 09h44
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Lei Orgânica Municipal de Arinos - MG
por adm — publicado 17/01/2025 — última modificação 17/01/2025 09h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 16/01/2025 11h42
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024 — última modificação 17/01/2025 09h17
Localizado em Leis
Relatório de Gestão Fiscal
por Interlegis — publicado 04/09/2024 — última modificação 13/12/2024 07h45
Objetiva o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Localizado em Transparência
Transparência
por Interlegis — última modificação 03/09/2024 12h12
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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