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Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 16/01/2025 11h42
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por adm — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
Controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/09/2024 — última modificação 17/01/2025 09h17
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal de Arinos - MG
por adm — publicado 17/01/2025 — última modificação 17/01/2025 09h16
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 07/08/2024 16h47
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 27/05/2025 08h33
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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